Termos de uso

Dados de cadastro

Ao se cadastrar na Rakete, você concorda em fornecer informações verdadeiras sobre si mesmo. Se tivermos motivos que indiquem que quaisquer informações prestadas não são verdadeiras, poderemos suspender ou encerrar sua conta e recusar-nos a prover-lhe quaisquer de nossos serviços no futuro.

Usuário e senha

Você é responsável por manter a segurança e confidencialidade da sua conta, incluindo a sua senha pessoal. Você é única e exclusivamente responsável por todas as atividades que ocorram sob sua conta e se compromete a notificar-nos imediatamente acerca de quaisquer usos não autorizados de sua conta ou quaisquer outras violações de segurança. A Rakete não será responsável por qualquer perda ou dano se você não cumprir suas obrigações.

Conteúdo enviado

Nós criamos a plataforma. Você cadastra a academia e publica seus rankings internos e torneios. No entanto, é proibido utilizar os nossos serviços para:

• Publicar torneios, eventos ou quaisquer conteúdos que não sejam verdadeiros

• Publicar torneios, eventos ou quaisquer conteúdos que sejam ilegais, racistas, ameaçadores, difamatórios, obscenos, vulgares ou invasivos da privacidade alheia

• Publicar torneios, eventos ou quaisquer conteúdos que você não tenha o direito de disponibilizar

• Publicar torneios, eventos ou quaisquer conteúdos que infrinjam alguma patente, marca registrada ou direito autoral de qualquer pessoa ou entidade

• Agir como outra pessoa ou entidade

Conteúdo gerado no site

Todo conteúdo gerado por você no uso da sua conta torna-se parte integrante do Serviço e pode ser utilizado pela Rakete. Você declara que tem todos os direitos necessários para outorgar esta licença e que o seu conteúdo não viola direitos de propriedade intelectual de terceiros, sendo você o único e exclusivo responsável pela publicação deste conteúdo. A Rakete poderá monitorar, editar ou remover conteúdos, no todo ou em parte, que não sigam os critérios acima; e poderá divulgar o seu conteúdo por qualquer motivo.

Processamento de pagamentos

O processamento de pagamentos referentes a vendas de inscrições para torneios, circuitos e rankings internos inicia-se no site da Rakete, na página por você publicada. Nela o comprador indica as categorias desejadas, escolhe um método de pagamento dentre as opções disponíveis e procede com a finalização da compra. Ao receber a confirmação de aprovação do pagamento, e através de um intermediário financeiro – o MoIP Pagamentos – a Rakete irá recolher o valor correspondente, deduzir a taxa de serviço e repassar a você o valor restante.

Cancelamento e reembolso de transações

Nossa plataforma permite que você solicite à Rakete, até o término das inscrições, o cancelamento de uma venda e o consequente reembolso do valor pago pelo comprador. É de sua responsabilidade comunicar a seus potenciais compradores sua própria política de cancelamento, que deve ser compatível com o período máximo de reembolso permitido pela Rakete, descrito no parágrafo acima, e solicitar, quando determinar necessário, o cancelamento da transação através das ferramentas presentes na plataforma. A Rakete se reserva o direito de iniciar e processar cancelamentos, sem a necessidade de sua intervenção ou aprovação, caso detecte indícios de fraude em compras realizadas para seus eventos, estejam elas pendentes de aprovação ou já aprovadas, sejam os indícios da parte do comprador ou do produtor; em caso de cancelamento do evento; em caso de erro técnico no processamento da transação; ou caso verifiquemos um número elevado de queixas referentes a um determinado evento por parte dos compradores.

Gratuidade do primeiro torneio ou primeiro mês do ranking interno

Para garantir o desconto de 100% nas inscrições recebidas fora do site, deve-se seguir as seguintes regras:

• Caso o mesmo organizador crie dois torneios ou rankings internos simultâneos, o desconto será aplicado na competição com o menor número de inscrições

• Em circuitos com múltiplos organizadores e academias, apenas o primeiro torneio do circuito será gratuito

• Se o organizador for gestor de mais de uma academia, apenas seu primeiro torneio e ranking interno serão gratuitos

• Se uma academia/organizador criar seu primeiro torneio dentro de um circuito já existente, este torneio não será isentado das taxas da Rakete.

Prazo de recebimento

O valor total vendido, decrescido da taxa de serviço cobrada pela Rakete, será repassado 14 dias após o término das inscrições, por transferência bancária, a uma conta indicada por você através de nosso site. No caso de reembolsos pendentes, reclamações de clientes, cancelamento de eventos ou alegações de fraude, a Rakete se reserva o direito de reter estes fundos pelo tempo considerado necessário ou de solicitar ao MoIP Pagamentos que os valores repassados à sua conta junto a eles sejam retidos para a adoção das medidas cabíveis.

Contestações e estornos

A contestação é uma reclamação de cobrança indevida, iniciada pelo responsável pelo cartão de crédito junto à operadora de seu cartão. Ela pode ser iniciada por diversas razões, como o esquecimento de que a compra foi realizada, a utilização do cartão por outros membros da família, ou podem também ser resultado de uma compra fraudulenta realizada por terceiros. Contestações reportadas são analisadas pela própria operadora do cartão e pelo processador de pagamentos utilizado pela Rakete. Parte das contestações iniciadas não são aceitas, e portanto são ignoradas, e parte são aceitas, gerando o estorno da transação. Estornos ocorridos nas vendas realizadas de quaisquer eventos vendidos via Rakete ficarão a seu cargo, independentemente da razão inicial para a contestação. É de respnsabilidade da Rakete e de nosso processador de pagamentos tomar as devidas precauções para minimizar ao máximo potenciais fraudes nas compras realizadas para quaisquer eventos, além de participar ativamente na disputa das contestações iniciadas.

Taxa de serviço e emissão de nota fiscal

A Rakete cobra uma taxa de serviço para o licenciamento e uso da plataforma, calculada a partir do total em vendas online processadas através da Rakete. Para os torneios em que houve incidência de taxa de serviço será emitida uma nota fiscal, num período de até 30 dias a partir da data de término das inscrições, em nome da produção do torneio, tomadora do serviço, no valor referente ao total cobrado em taxas. É responsabilidade dos organizadores cadastrar na plataforma os dados necessários para que a Rakete possa emitir a nota fiscal em tempo hábil. Os impostos referentes ao montante total vendido pela organização do torneio através da plataforma às devidas esferas públicas são responsabilidade única e exclusiva do organizador do torneio.

Utilização da nossa marca

A marca Rakete e os logos de nossa empresa exibidos no site e em seus subdomínios são marcas registradas. A oferta de nossos serviços não implica nenhuma concessão de direitos de usar nossas marcas em conexão com qualquer marca comercial sem o nosso consentimento prévio e por escrito.

Violação dos termos de uso

A Rakete, a seu exclusivo critério, poderá cancelar sua conta e remover qualquer e/ou todo o conteúdo criado por você através da plataforma, a qualquer momento e por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, se acreditarmos que você violou estes Termos de Uso.

Eventuais perdas e danos

A Rakete não será responsável, sob quaisquer circunstâncias, por eventuais perdas e danos relacionados ao uso de nossos serviços. Nos reservamos o direito de modificar, suspender ou descontinuar temporariamente os serviços que prestamos.

Isenção de responsabilidade

Você concorda em isentar a Rakete e seus diretores, funcionários, parceiros e colaboradores, de todos e quaisquer danos, perdas, responsabilidades e despesas resultantes de disputas entre você e terceiros em conexão com a utilização de nossos serviços.

Indenizações à Rakete

Você concorda em indenizar a Rakete e seus diretores, funcionários, parceiros e colaboradores por todos e quaisquer danos, perdas, responsabilidades e despesas resultantes de reivindicações ou investigações feitas por terceiros e que estejam relacionadas ao conteúdo por você divulgado no site da Rakete ou à violação destes Termos de Uso.

Atualizações

O site da Rakete é constantemente aprimorado com novas funcionalidades e novos serviços prestados - e às vezes será necessário alterar nossos Termos de Uso. É de sua responsabilidade verificar os Termos de Uso periodicamente. O uso continuado do site após quaisquer alterações destes Termos de Uso indica sua concordância com os termos revistos.

Disputas

Sempre que possível, potenciais divergências entre você e a Rakete devem ser resolvidas de forma amigável. Quando todos os esforços neste sentido forem esgotados, você concorda, desde já, que fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, para resolver controvérsias ou queixas oriundas da utilização de nosso site ou relacionadas a estes Termos de Uso.

Violações

Violações aos Termos de Uso devem ser relatadas ao email contato@rakete.com.br.

Consentimento

Ao utilizar nosso site, você concorda com os Termos de Uso contidos neste documento.